MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Faro
NIPC: 506579425
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT15
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de prevenção e salvamento aquático no concelho de Faro 2019-2022
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de prevenção e salvamento aquático no concelho de Faro 2019-2022
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 310000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 92332000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019/CCP/40
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Cert. de habilitações, autorizações, licenças
Descrição:
Documentos comprovativos da habilitação e autorizações profissionais de cada um dos nadadores salvadores afectos à prestação de serviços, sem dispensa dos seguintes certificados de habilitação:
i) Curso de nadador salvador pela escola da Autoridade Marítima;
ii) Emitido pelo Instituto de Socorros a Náufragos ou outra entidade;
iii) Curso de primeiros socorros emitido por entidade autorizada para o efeito
Licença para a atividade de assistência a banhistas (conforme o Decreto Regulamentar 16/2008, de 26 de Agosto);
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: No sitio da Câmara Municipal de Faro: www.cm-faro.pt;
Na Divisão de Apoio ao Munícipe (DAM) - Loja do Cidadão
Endereço desse serviço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, Edifício do Mercado Municipal de Faro
Código postal: 8000 151
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: lojadomunicipe@cm-faro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 1 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Faro
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Bacalhau Coelho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Faro
412116071
