Deliberação (extrato) n.º 428/2019
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P., que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciada Ana Cristina Vasques Rosa Pereira Rusga, assistente técnica, no cargo de Chefe de Equipa de Processamento de Prestações de Sobrevivência 3, do Núcleo de Processamento de Prestações de Sobrevivência, da Unidade de Processamento de Prestações de Sobrevivência, do Centro Nacional de Pensões.
A presente Deliberação produz efeitos a 11 de fevereiro de 2019.
7 de fevereiro de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota Curricular
Ana Cristina Vasques Rosa Pereira Rusga, Licenciada em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), é Técnica Superior, do Quadro de Pessoal do ISS, I. P. - CNP. Em 1971-02-15, ingressa na ex-Caixa Nacional de Pensões.
Experiência profissional na Área de Prestações por Morte: de 1971 a 1977, desempenhou funções como organizadora de processos, nas Direções de Serviços de Benefícios Diferidos (Invalidez, Morte e Sobrevivência do Regime Geral e Regimes Especiais); de 1977 até 2003/10, passou a exercer funções de Conferente (Encarregada de Setor), conferindo a atribuição de subsídio por morte, pensões de sobrevivência, reembolso de despesas de funeral e subsídio por assistência de terceira pessoa, assim como a atribuição das prestações vencidas e não pagas. Elabora propostas com vista ao reconhecimento do direito, nas situações que oferecem dúvidas, por falta de enquadramento na respetiva legislação. Por deliberação 191/2003 de 13/11, do Conselho Diretivo do ISSS, foi nomeada Chefe de Equipa na Unidade de Prestações por Morte onde se mantém, avaliando, orientando e coordenando a equipa, assegurando a aplicação da lei especifica da Segurança Social, decidindo sobre os pedidos de prestações por morte, reembolso de despesas de funeral, complementos de dependência, prestações devidas e não pagas, pensões de sobrevivência ao abrigo dos vários decretos por protocolo com a Caixa Geral de Aposentações, elaborando pareceres para despacho superior, tendo em vista a atribuição das respetivas prestações, no âmbito das competências que lhe foram delegadas.
Nomeação para diversos Grupos de Trabalho. Nomeada em 2012/07/17, pelo Diretor do Centro Nacional de Pensões, como interlocutora no projecto SIP, na área das prestações por morte.
312190762
