MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena
NIPC: 506818098
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
País: PORTUGAL
NUT III: PT11B
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Freguesia: União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega
Telefone: 259490500
Fax: 259493520
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-rpena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia
Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Bem Móvel - Energia Elétrica Produzida no Centro Eletroprodutor de Alvadia
Tipo de transmissão: definitiva
Forma jurídica de transmissão: Contrato de Compra e Venda
Tipo de bens: Energia Elétrica
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 55.00 EUR
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 55.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71314200
3 - DESTINATÁRIOS
Todos aqueles que reúnam as condições legais.
4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos: 3991316
Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Câmara Municipal de Ribeira de Pena/Contratação Pública e http://www.cm-rpena.pt
6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Conforme artigo 6º do Programa de Hasta Pública
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 9º do Programa de Hasta Pública
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Cumprir os requisitos elencados no Programa de Hasta Pública
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 14 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão
Entidade: Câmara Municipal de Ribeira de Pena/Gabinete de Apoio à Presidência
Pessoa: Carlos Manuel Martins Rosa
Morada: Praça do Município
Telefone: 259490500
Fax: 259493520
11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Público: 17-04-2019 às 15h00, Salão Nobre dos Paços do Concelho.
As regras do ato público estão definidas nas peças do procedimento.
12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:
Sim
13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/10
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base não pode ser inferior a 55,00EUR/MWh("FiT") em 2019 e a 53,00EUR/MWh("FiT") em 2020.
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412221411