Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017 de 29 de dezembro, diploma que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Agostinho Pedro Bento, carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição base da carreira e categoria de assistente operacional da tabela remuneratória única, no valor de 635,07(euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Leonel Fernando Calado Filipe, carreira e categoria de assistente operacional, 1.ª posição base da carreira e categoria de assistente operacional da tabela remuneratória única, no valor de 635,07(euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos), com efeitos a 01 de fevereiro de 2019.
Os presentes contratos não ficam sujeitos ao período experimental por força do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
1 de abril de 2019. - O Presidente da União das Freguesias, José António de Barros Martins.
312191994
