Proposta de Alteração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana do Eixo de Valongo
José Manuel Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Valongo, torna público que, nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 21 de fevereiro de 2019, deliberou, por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar a proposta de alteração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana do Eixo de Valongo.
Mais torna público que a referida proposta de alteração da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) para a Área de Reabilitação Urbana do Eixo de Valongo (ARUEAV) se encontra publicada na página eletrónica do município (www.cm-valongo.pt).
28 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Ribeiro.
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