Deliberações da Assembleia Municipal de 22 de fevereiro de 2019
Avelino Adriano Gaspar da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 22 de fevereiro de 2019, pelas 20h30 m, no Salão Nobre, reuniu ordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação do ponto um:
A Assembleia Municipal ficou inteirada da atividade do município e sua situação financeira, conforme o disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º, do anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação do ponto dois:
A Assembleia Municipal ficou inteirada da informação da Câmara Municipal sobre o relatório trimestral de informação orçamental do 3.º trimestre - 2018, da EPAVE E. M., nos termos do dever de informação previsto na Lei 50/2012, de 31 de agosto.
Deliberação do ponto três:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 38 votos a favor e 3 votos de abstenção, a proposta da Câmara Municipal, em salvaguarda do previsto no n.º 2, do artigo 51.º da Lei 73/2013, de 03 de setembro, discussão e autorização prévia da contratualização de empréstimo de médio e longo prazo para financiamento de investimentos nas Freguesias no valor de até 1.100.000,00(euro) (um milhão e cem mil euros).
Deliberação do ponto quatro:
A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com 24 votos a favor, 3 votos contra e 14 votos de abstenção, a proposta da Câmara Municipal para a 1.ª alteração ao mapa de pessoal 2019.
Deliberação do ponto cinco:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta da Câmara Municipal para a constituição do júri para o recrutamento do cargo de direção intermédia de 3.º grau - Desporto e Equipamentos Desportivos.
Deliberação do ponto seis:
A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a proposta da Câmara Municipal para a delegação de competências no âmbito da Autoridade de Transportes à Comunidade Intermunicipal do AVE (CIM do Ave).
12 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Avelino Adriano Gaspar da Silva.
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