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Aviso 6460/2019, de 8 de Abril

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Sumário

Homologação de lista unitária de ordenação final de candidato e celebração de contrato

Texto do documento

Aviso 6460/2019

Homologação da lista unitária de ordenação final

Nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se pública a lista unitária de ordenação final, a seguir discriminada, do candidato aprovado no Procedimento Concursal para ocupação de um posto de trabalho, carreira/categoria de Assistente Operacional, Lei 112/2017, de 29 de dezembro - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, aberto através do aviso OE201812/0839, publicado na Bolsa de Emprego Público, de 29.12, a qual foi homologada, por deliberação da Junta de Freguesia de 28 de fevereiro de 2019.

Candidato aprovado:

1.º Carlos Manuel Pires Malheiro - 16.70 valores.

Para os efeitos consignados no n.º 5 do artigo 36.º da Portaria acima referida, a lista unitária de ordenação final encontra-se disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia.

Celebração de contrato de trabalho

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, se faz público que, na sequência do Procedimento Concursal para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional no âmbito do Programa de Regularização extraordinária de Vínculos Precários, cujo aviso de abertura foi publicado na Bolsa de Emprego Público no dia 29 de dezembro de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início em 1 de março de 2019, com o trabalhador Carlos Manuel Pires Malheiro.

A remuneração é a correspondente à 4.ª posição remuneratória, da carreira de Assistente Operacional a que corresponde a remuneração base de 635,07 (euro) (seiscentos e trinta e cinco euros e sete cêntimos).

O contrato está dispensado de período experimental, em cumprimento do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.

20 de março de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Clemente Gonçalves Pires.

312180345

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3673373.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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