Edital 492/2019, de 8 de Abril
Edital do Regulamento Municipal para a Dinamização da Gastronomia no Concelho de Alfândega de Fé «Alfândega da Fé à Mesa»
Edital 492/2019
Berta Ferreira Milheiro Nunes, Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé,
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 56 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que, a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de 12 de fevereiro de 2019, aprovou o Regulamento Municipal para a Dinamização da Gastronomia no Concelho de Alfândega da Fé - "Alfândega da Fé à Mesa".
O referido Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da publicação do presente edital no Diário da República e o seu conteúdo encontra-se disponível no sítio da Internet www.cm-alfandegadafe.pt.
28 de março de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Berta Ferreira Milheiro Nunes.
312184493
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3673289.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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