Deliberação (extrato) 409/2019, de 8 de Abril
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Corpo emitente:
Justiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 69/2019, Série II de 2019-04-08.
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Data:
2019-04-08
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, de Cláudia Marina Pereira Alberto
Deliberação (extrato) n.º 409/2019
Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo de 13 de fevereiro de 2019, foi autorizada a cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, de Cláudia Marina Pereira Alberto do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, a pedido da própria, com efeitos a 1 de março de 2019.
6 de março de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
312121141
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3673161.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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