Deliberação (extrato) 2404/2014, de 30 de Dezembro
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Corpo emitente:
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
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Fonte: Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30.
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Data:
2014-12-30
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Transição para o regime das 40 horas
Deliberação (extrato) n.º 2404/2014
Por despacho do Senhor Secretário de Estado da Saúde de 31 de outubro de 2014, foi autorizada a transição para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos e ao abrigo do artigo 5.º, n.º 4, do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, à Dr.ª Maria Eugénia Soares Fonseca de Macedo Soares, Assistente Graduada Hospitalar de Neurologia.
O mesmo despacho produz efeitos a 01 de dezembro 2014, conforme deliberação do Conselho de Administração de 2 de dezembro de 2014.
17 de dezembro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Silvério dos Santos Brunhoso Cordeiro.
208310505
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/367284.dre.pdf .
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2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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