Pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência corre termos um processo disciplinar instaurado por despacho da Exma. Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas de Gardunha e Xisto, do Fundão, Dr.ª Maria Cândida Marques Brito, ratificado por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, em que é arguido o Assistente Operacional António José dos Reis Magueijo, ausente em parte incerta.
Nos termos do n.º 2 do artigo 214.º do anexo a que se refere o artigo 2.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/20 14, de 20 de junho, não sendo possível a notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção para a última morada conhecida, fica por este meio notificado António José dos Reis Magueijo, Assistente Operacional no Agrupamento de Escolas de Gardunha e Xisto, do Fundão, que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 10.07/000209/EMC/18 que foi instaurado por despacho da Exma. Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas de Gardunha e Xisto, do Fundão, Dra. Maria Cândida Marques Brito, de 14 de novembro de 2017, ratificado por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 10 de agosto de 2018.
Mais fica notificado de que nos termos supracitados do n.º 2 do artigo 214.º dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar no identificado processo disciplinar, a sua defesa por escrito, podendo no mesmo prazo, consultar o processo na secretaria do Agrupamento de Escolas Amato Lusitano, em Castelo Branco.
29 de março de 2019. - O Instrutor, João José Laia do Nascimento.
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