Considerando que a Portaria 78/2019, de 14 de março, aprovou a nova estrutura nuclear da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) e se impõe observar o princípio da continuidade dos serviços públicos;
Considerando a vacatura dos referidos cargos de direção intermédia de 1.º grau e a necessidade de assegurar o normal funcionamento das unidades orgânicas da nova estrutura nuclear, importa assim, prover os respetivos cargos dirigentes.
Assim,
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, são designados, em regime de substituição:
a) Para o cargo de Diretora de Serviços de Formação e Qualificação, a Doutora
Elsa Maria Castanheira Pereira Belo, técnica superior da Direção-Geral das Atividades Económicas, do Ministério da Economia, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
b) Para o cargo de Diretora de Serviços de Recrutamento e Mobilidade, a licenciada Isabel Maria Fonseca Ferreira, inspetora da carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, do Ministério da Cultura, cuja síntese curricular consta do Anexo II ao presente despacho, do qual faz parte integrante, ficando a ora designada autorizada a optar pela remuneração base da categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;
c) Para o cargo de Diretora de Serviços de Cooperação, Conhecimento e Comunicação, a Mestre Laura Aguiar Cordes do Carmo Saleiro, técnica superior do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Ministério da Cultura, cuja síntese curricular consta do Anexo III ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
d) Para o cargo de Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Internos, a licenciada Ana Paula Morgado Martins Maia Pimentel, técnica superior da Câmara Municipal de Lisboa, cuja síntese curricular consta do Anexo IV ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
2 - As ora designadas detêm os requisitos formais de provimento para os respetivos cargos, bem como possuem competência técnica e aptidão correspondentes ao perfil exigido, conforme os respetivos currículos evidenciam.
3 - O presente despacho produz efeitos para as designadas identificadas nas alíneas a) e b) do ponto 1 supra, à data da entrada em vigor da Portaria 78/2019, de 14 de março, e para as designadas identificadas nas alíneas c) e d) no mesmo ponto, a 18 de março de 2019.
15 de março de 2019. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO I
Síntese curricular de Elsa Maria Castanheira Pereira Belo
Desde 10 de dezembro de 2018, Diretora de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, em regime de substituição, na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA). É membro da Equipa de Coordenação do Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP).
Anteriormente, desde março de 2018, desempenhou funções no INA, em regime de mobilidade.
Desempenhou funções nas áreas de gestão da qualidade, gestão de desempenho organizacional, gestão de eventos e de gestão de projetos, nomeadamente projetos do Programa Simplex +, na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia, no Centro de Formação do Instituto Diplomático e no Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, ambos do Ministério de Negócios Estrangeiros. Doutorada em Administração Pública - Especialidade em Administração e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa (2017), Mestre em Teorias da Arte, pela Faculdade de Belas Artes de Lisboa, da Universidade de Lisboa (2002) e Licenciada em Comunicação Social e Cultural pela Universidade Católica (1998).
ANEXO II
Síntese curricular de Isabel Maria Fonseca Ferreira
Nome: Isabel Maria Fonseca Ferreira
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (1987).
Frequência de Mestrado em Administração Pública (MPA-Master in Public Administration) - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Instituto Universitário de Lisboa.
Carreira de Origem:
Inspetora da carreira especial de Inspeção, pertencente ao mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, Ministério da Cultura.
Experiência Profissional Relevante:
Desde outubro de 2016, em exercício de funções de assessoria jurídica à Direção Superior da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Ministério das Finanças, em mobilidade intercarreiras;
Representante (suplente) do membro do Governo responsável pela área das Finanças na Comissão de Avaliação Bipartida, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), no Ministério da Educação, desde maio de 2017;
Integrou o Grupo de Trabalho de revisão dos instrumentos de gestão vigentes na Administração Pública, como representante do INA, designada por Despacho de S. Exa a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, de 10 de maio de 2018;
Diretora de Serviços de Inspeção e Fiscalização da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), Ministério da Cultura, designada em 2014, tendo cessado funções em 2015, a seu pedido, por motivos de saúde;
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Inspeção de Gestão da IGAC, estrutura matricial com competências de controlo interno setorial da administração financeira do Estado, no Ministério da Cultura, equiparada a Diretora de Serviços (2010-2013);
Chefe de Divisão de Gestão e Administração de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública (2009-2010);
Chefe de Divisão de Estratégia e Avaliação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI), do Ministério da Cultura (2008-2009).
Integrou Grupo de Trabalho criado por deliberação do Conselho de Coordenação de Avaliação dos Serviços (CCAS), de 17 de julho de 2008, tendo participado na elaboração do Documento de Orientação Técnica de 12 de janeiro de 2009, referente à autoavaliação do desempenho dos serviços e elaboração do relatório de análise comparada da avaliação do desempenho dos serviços (pelos GPEARI's), bem como na conceção da Matriz de Excelência dos serviços da Administração Pública;
Destacada no Gabinete da Ministra da Cultura do XVII Governo Constitucional (20062008), com funções de apoio técnico especializado, com vista à elaboração e negociação dos diplomas orgânicos decorrentes da concretização do Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE). Entre agosto e dezembro de 2007, assegurou ainda funções de interlocutora do Ministério da Cultura, junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.
Coordenadora do Grupo de Trabalho de Reestruturação do Ministério da Cultura, no âmbito do PRACE- Programa de Reforma da Administração Central do Estado (20052006). Prestou ainda apoio técnico à Comissão Técnica do PRACE, junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, no âmbito do Relatório Final do referido Programa.
Coordenadora de Equipas de Auditoria dos Serviços de Inspeção e Auditoria da IGAP - Inspeção-Geral da Administração Pública (2001-2006). Neste período, representou a IGAP, no 2.º Ciclo de avaliação a Portugal, junto do Conselho da Europa, no âmbito do GRECO - Grupo de Estados contra a Corrupção, (2005); integrou o Grupo de Trabalho sobre Áreas de Vocação do Estado (funções do Estado), em representação da IGAP, com funções de coordenação quanto ao diagnóstico do Ministério das Finanças (2003); coordenou a delegação de inspetores da IGAP, em deslocação à Grécia, no âmbito de visita de cooperação interinstitucional às entidades de controlo interno (2001); integrou o grupo de acompanhamento de visita da Escola de Administração Pública de Varsóvia à IGAP, no âmbito do Projeto de intercâmbio escolar e profissional, no quadro de cooperação internacional do Instituto Nacional de Administração, (2001). - Inspetora superior da carreira especial de inspeção desde 2004 e inspetora principal desde 2000, do quadro de pessoal da IGAP. Em 2006, passou a integrar, por transferência, o quadro de pessoal da IGAC, como inspetora superior da carreira especial de inspeção.
Técnica superior principal da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), de nomeação definitiva, desde 1999, precedida de recrutamento excecional para lugar de acesso. Entre 1997 e 1999, exerceu funções de técnica superior (de 2.ª e 1.ª classe), afeta à Direção de Serviços Jurídicos (1997-1998) e à Divisão de Estudos e Articulação Setorial da Direção de Serviços de Modernização e Dinamização Administrativa.
Técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo, equiparada a técnica superior de 2.ª classe (1996-1997), da Direção-Geral do Tribunal de Contas, afeta à 8.ª Contadoria Geral de Contas.
Técnica superior em regime de contrato de trabalho a termo certo equiparada a técnica superior de 2.ª classe (entre 1988 e 1993) e, posteriormente, em regime de contrato de prestação de serviços, equiparada a técnica superior de 1.ª classe, na Câmara Municipal de Cascais (1993 e 1995). Esteve afeta à Divisão de Trânsito e Transportes Públicos (1988-1991), à Divisão de Assuntos Jurídicos (1991-1994) e à Divisão de Assuntos Metropolitanos e Comunitários (1994-1995).
Outra Atividade:
Formadora no Diploma de Especialização em Inspeção, Auditoria e Fiscalização (DEIAF), realizado pelo INA, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015.
Formação Profissional Relevante:
Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), com Diploma de Especialização em Gestão Pública (DEGP), INA (2010);
Diploma de Formação em Gestão Pública (FORGEP), INA (2009);
Diploma de Especialização em Liderança e Gestão de Pessoas (DELGEP), INA (2008);
Diploma de Especialização em Qualidade Total na Administração Pública (DEQUAL), INA (2007);
Frequência de Pós-Graduação em Estudos Europeus na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com aprovação nas cadeiras de Contencioso Comunitário, Política e Direito Social, Instituições e Princípios Fundamentais (2001-2002).
Especialização em Estudos Europeus, do Instituto Superior de Economia e Gestão, Lisboa (1994);
Frequência de diversas ações de formação profissional, seminários, congressos e colóquios nas áreas do Direito Administrativo, Gestão Pública, Auditoria e Inspeção,
Qualidade dos serviços Públicos, Reengenharia de Processos, Sistema de Avaliação do Desempenho, Autoavaliação e Heteroavaliação dos serviços públicos, Modernização Administrativa, Recursos Humanos, Gestão Orçamental, Contratação Pública, Liderança, Gestão de Equipas, Gestão de Conflitos, Procedimento Disciplinar, Instrumentos de Apoio à Gestão, Feitura de Leis, entre outros.
Outra Formação profissional habilitante:
Formadora com Certificado de Aptidão Profissional de Formador, emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (2003).
Louvor público:
Louvor 75/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de fevereiro.
ANEXO III
Síntese Curricular de Laura Aguiar Cordes do Carmo Saleiro
Nome: Laura Aguiar Cordes do Carmo Saleiro
Data de nascimento: 6 de maio de 1978.
Habilitações académicas e profissionais:
Frequenta o Programa Geral de Gestão, na Universidade Católica Portuguesa, ao abrigo do protocolo APEX, desde março de 2019;
Doutoranda em Ciência Política, na especialidade de Relações Internacionais, no Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE- IUL, desde 2017;
Diplomada em Estudos Avançados na área das Relações Internacionais (Parte curricular do Curso de Doutoramento em Ciência Política - Relações Internacionais), pelo Instituto Universitário de Lisboa - ISCTE - IUL (2017 - 2018);
Concluiu o Programa Avançado de Gestão de Recursos Humanos, na Universidade Católica Portuguesa (2017).
Pós-Graduada em Curadoria e Programação das Artes, pela Universidade Católica Portuguesa (2016);
Mestre em Ciências da Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2011-2012);
Licenciada em Antropologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (1997-2001);
Certificado de Competências Pedagógicas n.º F618793/2014.
Experiência profissional:
Desde 4 de maio de 2017 - Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - Ministério da Cultura;
De 20 de junho de 2016 a 3 de maio de 2017 - Técnica superior no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - Ministério da Cultura;
De 26 de março de 2006 a 19 de junho de 2016 - Técnica superior no Serviço de Formação Profissional do Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora - Instituto de Emprego e Formação Profissional I. P.;
De 2 de abril de 2002 a 25 de março de 2006 - Técnica superior na Estrutura de Projeto de Cooperação com África - Instituto de Emprego e Formação Profissional, I. P.
ANEXO IV
Síntese Curricular de Ana Paula Morgado Martins Maia Pimentel
Nome: Ana Paula Morgado Martins Maia Pimentel
Naturalidade: Lourenço Marques
Data de nascimento: 09 de novembro de 1970
Formação Académica:
A frequentar a Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito.
MBA - Contabilidade, Finanças e Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Ciências da Administração.
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, pela Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa.
Experiência Profissional:
Desde 1 de junho de 2018 como Chefe de Divisão da Contratação, no IPMA, IP, Instituto Português do Mar e da Atmosfera
De 01 de novembro de 2015 a 31 de maio de 2018 como Chefe de Divisão Financeira e de Recursos Humanos, em regime de substituição, na Junta de Freguesia da Misericórdia;
De 1 de outubro de 2014 a 31 de outubro de 2015, na Junta de Freguesia da Penha de França, assessoria jurídica ao Executivo;
De 29 de março de 2012 a 30 setembro de 2014 - Assessoria Jurídica na Direção Municipal de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa.
De 1 de fevereiro 2011 a 28 de março de 2012 - Assessoria Jurídica no Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa.
De 2 de janeiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011 - Assessoria Jurídica na Direção Municipal de Serviços Centrais da Câmara Municipal de Lisboa.
De 25 de outubro de 1999 a 1 de janeiro de 2009 - Técnica superior (Jurista) no Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lisboa.
Exercício de Advocacia de 14 de março de 2003 a 30 de novembro de 2007, nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Penal,
Desde 1999, como formadora certificada pelo IFP, tem ministrado formação sobre Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Estatuto Disciplinar, Orgânica dos Serviços Municipais e SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
312179033
