Despacho (extrato) 15681/2014, de 30 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República - Secretário-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30.
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Data:
2014-12-30
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No quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, é alterada a seguinte categoria: José Manuel Torrejais Miranda deixa de exercer as funções de técnico de apoio parlamentar e passa a exercer funções na categoria de técnico de apoio parlamentar, nível I
Despacho (extrato) n.º 15681/2014
1 - Por despacho de 4 de dezembro de 2014, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, procede-se no quadro de pessoal do Grupo Parlamentar do Partido Socialista à seguinte alteração:
a) É alterada a seguinte categoria:
José Manuel Torrejais Miranda - deixa de exercer funções na categoria de técnico de apoio parlamentar e passa a exercer funções na categoria de técnico de apoio parlamentar, nível I.
2 - A alteração prevista no número anterior produz efeito a partir do dia 1 de dezembro de 2014, inclusive.
16 de dezembro de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
208310157
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/367111.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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