Recuperação do Convento do Carmo

Anúncio de procedimento n.º 7397/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506608972 - Município de Torres Novas

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Intervenção Territorial

Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249836479

Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Recuperação do Convento do Carmo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e conclusão da construção do antigo edifício do Convento do Carmo.

Esta empreitada contempla essencialmente trabalhos de execução de infra-estruturas, acabamentos e arranjos exteriores, uma vez que as estruturas e alvenarias estão praticamente todas executadas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3800000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cidade de Torres Novas

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Torres Novas

Código NUTS: PT16C

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP;

- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;

- Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), nos termos do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro e da

Portaria 19/2004 de 10 de janeiro, com as seguintes autorizações: a) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria ou 1.ª categoria - empreiteiro geral ou construtor geral de Edifícios de Construção Tradicional e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) 6.ª e 8.ª subcategorias da 2.ª categoria e 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Intervenção Territorial

Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249836479

Endereço Eletrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acingov acessível através do site www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factor Vt - Valia técnica da proposta - 50%;

- Sub-factor Gp - "Garantia de cumprimento do prazo" - 25%

- Sub-factor Md - "Memória Descritiva e Justificativa" - 20%

- Sub-factor Mo - "Modelo organizativo" - 5%

- Factor Pp - Preço da proposta - 50%

Os factores de apreciação, são os constantes da cláusula 16 (dezasseis) do Programa de Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Torres Novas

Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia

Código postal: 2350 421

Localidade: Torres Novas

Telefone: 00351 249839430

Fax: 00351 249811780

Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408330537

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

  Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.