Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Elói Manuel Ferreira Teixeira Gomes por motivo de processo disciplinar - Despedimento
Em cumprimento da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o, assistente técnico, do mapa de pessoal do Município de Sabrosa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Elói Manuel Ferreira Teixeira Gomes, na sequência do Processo Disciplinar n.º 1/2018, a Câmara Municipal de Sabrosa em reunião realizada em 14/03/2019, deliberou aplicar-lhe a pena de despedimento disciplinar, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 180.º da LGTFP, com justa causa, pelo motivo de violação dos deveres gerais de assiduidade e pontualidade previstos nas alíneas i) e j), do artigo 73.º conjugadas com os n.os 1 e 3 alínea g), do artigo 297.º, do mesmo diploma, pelo que cessou a modalidade de vínculo de Emprego Público.
21 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas, Dr.
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