Para os devidos efeitos se faz público, de acordo com o artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos na categoria, com a anuência da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, nos termos do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com, Ricardo João Ferreira Soares Capelo, na categoria de Técnico Superior, da carreira Técnica Superior, com efeitos a 01/01/2017, integrando um posto de trabalho da referida categoria do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, mantendo o nível remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem do trabalhador.
5 de abril de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Saraiva Ventura.
312170941
