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Licença sem Remuneração
Para os devidos efeitos, se faz público que por meu despacho de 13 de fevereiro de 2019, concedi licença sem remuneração pelo período de 1 de maio a 31 de outubro de 2019, nos termos do n.º 1 do artigo 280.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), à trabalhadora desta Autarquia, Maria de Fátima Martins Ribeiro Pedroso, com a categoria de Assistente Operacional.
18 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.
312092071
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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