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Nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 49.º e atento o disposto no artigo 44.º, ambos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha dos feridos em campanha ao Ex-Furriel Miliciano, NIM 19264471, José Alberto Parente Rodrigues.
20 de março de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
312167953
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2002-12-27 -
Decreto-Lei
316/2002 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas.
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