MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, S. A.
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Adjudicação da Empreitada de Reperfilamento do Cais 10 m (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária do Porto de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reperfilamento do Cais 10 m (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária do Porto de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 41000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
36 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Capacidade Técnica e Financeira
Descrição:
CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL
i)Ter executado, pelo menos, 1 (uma) obra de construção de molhes, quebra-mares ou cais, com recurso a caixotões de betão armado, pré-fabricados e posicionados em flutuação para afundamento no local, de valor não inferior a 20% do preço base do presente procedimento;
ii) Dispor e nomear para a execução da empreitada, como Diretor de Obra, um Engenheiro Civil, membro da Ordem dos Engenheiros, com experiência em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), ou Engenheiro Técnico Civil, membro da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em direção de obras semelhantes às referidas na alínea i), e que cumpram os requisitos previstos na Lei 40/2015 de 1 de junho;
iii) Dispor e nomear para a execução da empreitada os Quadros Técnicos identificados no Capítulo 8 das Cláusulas Especiais do Caderno de Encargos;
iv) Dispor e nomear para a execução da empreitada um Encarregado Geral com experiência mínima no desempenho, das mesmas funções na execução total de obras semelhante às referidas na alínea i), de valor não inferior a 20% do preço base do presente procedimento;
v) Dispor e nomear para a execução da empreitada um Encarregado com experiência mínima de 5 (cinco) anos no desempenho das mesmas funções em obras de construção de edifícios;
vi) Ser certificado em Qualidade (ISO 9001:2008 ou norma que lhe suceda), Segurança e Saúde no Trabalho (OHSAS 18001:2007 ou norma que lhe suceda) e Ambiente (ISO 14001:2012 ou norma que lhe suceda).
CAPACIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA
a) Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II Programa de Procedimento, considerando um valor de f = 1;
b) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar, calculados de acordo com o Anexo III do Programa do Procedimento:
i) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 superior a 0,75;
ii) Liquidez Reduzida do último exercício superior a 0,75;
iii) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 superior a 0,15;
iv) Autonomia Financeira do último exercício superior a 0,15.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Atendimento ao Público da Direcção Geral dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental
Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: K2 - Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: K1 - Preço
Ponderação: 40 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/02
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Filipa Teixeira
Cargo: Técnica Auxiliar
412187539
