MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Energia

NIPC: 600087158

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Energia

Endereço: Avenida Antero de Quental n.º 9C - 3.º andar

Código postal: 9500 160

Localidade: Ponta Delgada

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José)

Telefone: 296206700

Fax: 296206701

Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sreat

Endereço Eletrónico: sreat@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Internacional n.º 1/2019

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de 16 pontos de carregamento rápido de mobilidade elétrica dos Açores, incluindo a sua instalação e manutenção

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 650000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 51110000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 1/DREn/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Os previstos no artigo 81.º do CCP

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo que consta do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A (n.º 2 do artigo 40.º do DLR 27/2015/A);

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP, por via da alínea b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP;

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Energia

Endereço desse serviço: Rua Engenheiro Deodato Magalhães, n.º 6 Paim

Código postal: 9500 786

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296304360

Fax: 296629383

Endereço Eletrónico: dren@azores.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: N.º anos garantia técnica adicionais dos bens + Tempo de resposta a avarias

Ponderação: 50 %

Critério relativo ao custo

Nome: Valor da proposta apresentada pelo concorrente

Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidência do Governo Regional dos Açores

Endereço: Palácio de Sant'Ana, Rua José Jácome Correia

Código postal: 9500 077

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296301000

Fax: 296628890

Endereço Eletrónico: presidencia@azores.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/04/02

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Miguel Mendes Quinto

Cargo: Diretor Serviços Estratégia e Energias Renováveis

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