MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Faro
NIPC: 506579425
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Contratação Pública
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Telefone: 289870870
Fax: 289870039
Endereço da Entidade: http://www.cm-faro.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de pagamento via rede multibanco, através da atribuição de referências para o efeito e sistema de Débitos Diretos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a cobrança de toda a receita do Município de Faro, mediante a contratualização de uma prestação de serviços que permita a atribuição de referências multibanco através de qualquer canal de acesso, designadamente, em caixas automáticas ATM/SIBS - Forward Payment Solutions SA, terminais de pagamento automático, internet, MB Phone, e outros que existam ou possam vir a surgir e de sistema de débito direto conforme cláusulas técnicas descritas na Parte II e III deste caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 79500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o disposto no artigo 12º do programa do concurso
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: No sitio da Câmara Municipal de Faro: www.cm-faro.pt e Divisão de Apoio ao Munícipe (DAM) - Loja do Cidadão -
Endereço desse serviço: Largo Dr. Francisco Sá Carneiro, Edifício do Mercado Municipal de Faro
Código postal: 8000 151
Localidade: Faro
Telefone: 289870870
Fax: 289870039
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Dias
3 dias a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Faro
Endereço: Largo da Sé, n.º 13
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 289870870
Fax: 289870039
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/04/02 16:14:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
https://www.acingov.pt; http://www.cm-faro.pt/pt/menu/498/a-decorrer.aspx
14 - CADERNO DE ENCARGOS
https://www.acingov.pt; http://www.cm-faro.pt/pt/menu/498/a-decorrer.aspx
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adriano João Leal Cardoso Guerra
Cargo: Vereador Departamento de Administração e Finanças
412030673