Aviso (extrato) n.º 5959/2019
Revogação do Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII
Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, que a Assembleia Municipal de Ourém deliberou, em 19 de fevereiro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal, de 04 de fevereiro de 2019, proceder à revogação do Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII, publicado através do Aviso 15622/2009, Diário da República, 2.ª série, N.º 172, de 04 de setembro.
7 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Marques Grossinho Coutinho Albuquerque.
Deliberação
"Foi remetida pela Câmara Municipal, através do ofício n.º 6304, datado de 2019.02.08, cópia da deliberação camarária tomada em reunião realizada a 2019.02.04, solicitando, a este órgão deliberativo, nos termos do n.º 3, do artigo 127.º e do n.º 2, do artigo 90.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a apreciação e votação da proposta de revogação do Plano de Pormenor da Avenida Papa João XXIII.
[...] o senhor Presidente da Assembleia Municipal submeteu a proposta a votação do plenário, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade (...)"
19 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Assembleia Municipal, João Manuel Moura Rodrigues.
612125516
