Torna-se público, que no âmbito da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do art. 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação e em conformidade com o n.º 2 do art. 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro na sua atual redação, por meu despacho proferido em 25 de fevereiro de 2019, determinei a cessação do procedimento concursal comum para preenchimento, por tempo indeterminado, de 2 lugares de Técnico Superior Serviço Social, publicado no Diário da República n.º 193, 2.ª série, de 08 de outubro de 2018, por motivo de inexistência de candidatos aprovados à prossecução do procedimento, nos termos da alínea a), do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril.
Os fundamentos da cessação em causa foram objeto de notificação aos interessados.
9 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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