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Aviso 5792/2019, de 1 de Abril

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Sumário

Regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 5792/2019

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna -se público que o Agrupamento de Escolas de Ribeira de Pena, na sequência de procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de setembro de 2018, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, com as trabalhadoras, Susana Maria Machado Pestana Nogueira, Marlene Magalhães de Sousa e Daniela Alexandra Machado Teixeira na carreira e categoria de Assistente Operacional, com posição remuneratória correspondente ao nível 2 da Tabela Remuneratória Única.

11 de fevereiro de 2019. - A Diretora, Ana Paula Vilela Leal da Costa.

312132093

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3665676.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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