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Declara-se sem efeito a publicação do Despacho 3027/2019, de 20 de março de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019, por não ser da competência desta escola a sua publicação.
21 de março de 2019. - O Diretor, Carlos Manuel Pires Marques.
312162655
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