Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Agrupamento, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de dezassete postos de trabalho na carreira de assistente operacional, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente operacional, na 2.ª posição remuneratória, com os seguintes candidatos:
Olímpia Manuela Sacramento Ferreira.
Maria Isabel Rodrigues Marques Carvalhais.
Maria Filomena Santos Carvalho.
Sara Patrícia Oliveira Flamengo.
Cristina Inês Rodrigues Soares.
Carla Sofia Santos da Fonseca.
Isabel Sofia Nunes Henriques de Almeida.
Maria Manuela Nunes Nogueira.
Ana Cristina Henriques Oliveira Mano Faria.
Maria Manuela Gomes Pereira.
Maria Paula de Almeida Silva.
Maria de Fátima Rodrigues da Silva Martins.
Maria da Luz Guilherme Cardoso.
Mabília Mendes Tavares Pereira.
Marlene Cristina Marques Pereira.
Florbela Maria Correia da Silva.
O presente contrato fica dispensado de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria do trabalhador, de 90 dias, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
27 de fevereiro de 2019. - O Diretor, Albérico Tavares Vieira.
312106579
