Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2019
O Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, criou o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), enquanto órgão independente de consulta dos membros do Governo responsáveis pela área do ambiente, de entidades públicas e de organizações de defesa do ambiente, sobre todas as questões relativas ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.
Nos termos das alíneas a) e b) do artigo 3.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, o presidente do CNADS e cinco a oito membros dos seus membros são nomeados pelo Conselho de Ministros, sendo um desses membros designado por proposta do membro do Governo responsável pela área do ambiente.
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, na sua redação atual, os membros do CNADS são designados por um período de três anos, renovável, considerando-se o mandato dos membros do Conselho prorrogado, por prazo que não ultrapassará os seis meses, até que seja comunicada, por escrito, a designação dos novos membros.
O presidente do CNADS foi designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 17 de março, e um outro membro do CNADS foi designado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de agosto, encontrando-se ambos os referidos mandatos em curso.
O mandato dos membros do CNADS designados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro, cessou, por decurso do prazo, nos termos do artigo 5.º do referido Decreto-Lei 221/97, na sua redação atual.
Assim:
Nos termos da alínea b) do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 221/97, de 20 de agosto, na sua redação atual, e das alíneas e) e g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Renovar, por um período de três anos, o mandato da Professora Doutora Maria Teresa Lencastre de Melo Breyner Andresen e dos Professores Doutores João Pinto Guerreiro e José Joaquim Dinis Reis, como membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Designar, por um período de três anos, a Engenheira Maria do Rosário Pinto Alves e o Professor Doutor Paulo Magalhães, como membros do CNADS, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
3 - Designar, por um período de três anos e por indicação do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, o Professor Doutor Miguel Araújo, como membro do CNADS, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
4 - Determinar que a presente resolução reporta os seus efeitos a 1 de março de 2019.
Presidência do Conselho de Ministros, 21 de março de 2019. - Pelo Primeiro-Ministro, Augusto Ernesto Santos Silva, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Nota curricular de Maria Teresa Lencastre de Melo Breyner Andresen
Maria Teresa Lencastre de Melo Breyner Andresen é arquiteta paisagista e engenheira agrónoma, licenciada pelo Instituto Superior de Agronomia (1982) tendo obtido o grau de mestre em Arquitetura Paisagista na Universidade de Massachusetts (EUA), em 1984, e o grau de doutor em Ciências Aplicadas ao Ambiente pela Universidade de Aveiro, em 1992.
Lecionou no ensino superior durante 30 anos, tendo iniciado a carreira docente no Instituto Superior de Agronomia em Arquitetura Paisagista e, a partir de 1987, na Universidade de Aveiro em Planeamento Regional e Urbano. Entre 2002 e 2014, lecionou Arquitetura Paisagista na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, tendo sido responsável pela integração desta nova área disciplinar na Universidade do Porto. Enquanto docente da FCUP, desenvolveu a sua investigação como membro do CIBIO/INbio - Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos. Entre os seus projetos de investigação e de prestação de serviços à comunidade, refere-se a Proposta de uma Rede de Parques Metropolitanos (Área Metropolitana do Porto, 2009) e a Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental, no âmbito do Plano Regional de Ordenamento do Território (CCDRNorte, 2008). Em colaboração com a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e sob coordenação de F. Bianchi de Aguiar, elaborou a candidatura da Região Demarcada do Douro a património mundial da UNESCO (Fundação Rei Afonso Henriques, 1999/2000). Coordenou o Estudo de Avaliação do Estado de Conservação do ADV (Estrutura de Missão do Douro, 2013) e a Alteração do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro (CIM Douro, 2013-2014). Entre 2007 e 2014, foi diretora do Jardim Botânico do Porto e, entre 2007 e 2009, exerceu funções de Direção do Parque da Fundação de Serralves.
Desde 2014 exerce atividade de consultoria como profissional liberal estando envolvida na criação e elaboração do Plano de Gestão da Paisagem Protegida do Parque das Serras do Porto e na coordenação da candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte em Braga a património mundial da UNESCO. Atualmente é membro do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desde 2013, membro do Comité Científico da Fundação Benetton, Itália, desde 2015, membro do Grupo de Trabalho para a elaboração da Lista Indicativa do Património Mundial Português/Comissão Nacional da UNESCO, 2015-2016, perita de Portugal na Comissão Permanente do Património Mundial da UNESCO, 2014-2017, presidente da Direção da AJH - Associação Portuguesa dos Jardins Históricos, desde 2017. Foi presidente do Instituto da Conservação da Natureza (1996-1998), membro do Conselho Científico da Agência Europeia de Ambiente (2002-2008), presidente da European Foundation for Landscape Architecture (2004-2007) e vice-presidente da International Federation of Landscape Architects (2007).
Nota curricular de João Pinto Guerreiro
João Pinto Guerreiro é Agregado em Economia Regional pela Universidade do Algarve (2004); Doutor em Ciências Económicas (Economia Agrária) pela Universidade do Algarve (1994); Mestre em Ordenamento Rural e Ambiente, pelo Centro Internacional de Altos Estudos Agronómicos Mediterrânicos (Paris) (1986); Licenciado em Geografia, pela Universidade de Lisboa (1983).
Professor Catedrático da Universidade do Algarve na área da economia e do desenvolvimento regional, desde 2005.
Presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) e Coordenador Cientifico do CRIA (Divisão de Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia) da Universidade do Algarve.
Foi Reitor da Universidade do Algarve (2006-2013); Pró-Reitor da Universidade do Algarve, nos domínios da transferência de tecnologia e da inovação (2004-2006); Presidente da Comissão Intermediterrânica da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), (2002/3); Presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (1996-2003) e Gestor do PROALGARVE (2000-2003).
Tem coordenado a elaboração de diversos Relatórios públicos sobre temas relacionados com o ensino superior. Coordenou a Comissão Técnica Independente, criada pela Assembleia da República para analisar os incêndios rurais de 2017 e propor medidas de minimização ou de superação das disfunções detetadas na área a floresta e da sua proteção contra incêndios.
Outras Atividades: é autor de diversas publicações nos domínios da economia agrária e da economia regional, do desenvolvimento rural e do desenvolvimento local, da economia da inovação e do papel das universidades no desenvolvimento, designadamente sobre a situação do Algarve, domínios no âmbito dos quais tem orientado diversas teses académicas.
Nota curricular de José Joaquim Dinis Reis
José Joaquim Dinis Reis é Professor Catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), da qual foi Diretor entre de 2009 e 2015, e Investigador do Centro de Estudos Sociais. É coordenador do Programa de Doutoramento em Governação, Conhecimento e Inovação, encarregando-se do Seminário de Governação, Instituições e Políticas Públicas. É Presidente da Associação Portuguesa de Economia Política.
Foi Secretário de Estado do Ensino Superior (1999-2001), Presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro (1996-1999) e Presidente do Conselho Científico da FEUC (1992-1994 e 2002-2004). Fundou Notas Económicas - Revista da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (de que foi Diretor) e foi membro do conselho de redação da Revista Crítica de Ciências Sociais. Foi membro da Assembleia Municipal de Coimbra, eleito pelo movimento Cidadãos por Coimbra.
Os seus temas de investigação em economia compreendem três áreas principais: Economia dos Territórios, Institucionalismo, Estado e Governação e Economia Portuguesa e Europeia e tem trabalhos publicados em revistas e editoras nacionais e estrangeiras. Os seus livros mais recentes são A Economia Portuguesa: Formas de economia política numa periferia persistente (1960-2017), Ensaios de Economia Impura (2007, reeditado em 2009) e, em coautoria, A Economia Política do Retrocesso: Crise, causas e objetivos (2014).
Nota curricular de Maria do Rosário Pinto Alves
Maria do Rosário Pinto Alves é engenheira florestal, licenciada pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, tem um MBA Executivo em Marketing pela Católica Porto Business School (antigo IEP - Instituto Empresarial Portuense), um Curso de Formação Avançada em Gestão Recuperação de Áreas Ardidas pelo ISA - Instituto Superior de Agronomia, um Curso de Auditores de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional e atualmente frequenta o Programa de Doutoramento "Desenvolvimento, Sociedades e Territórios", na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
É Diretora Executiva da Forestis - Associação Florestal de Portugal, desde 2008, tendo exercido várias funções na mesma instituição desde 1996, Assessora da Direção do IDARN - Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Norte, desde 2008, Vogal Direção Associação para Gestão Florestal Responsável (FSC Portugal), desde 2011, Vogal do Conselho Fiscal da Associação para a Certificação Florestal do Baixo Vouga, desde 2015, Membro da Comissão de Acompanhamento do PDR2020, em representação da Forestis, desde 2015, Vogal do Conselho Municipal do Ambiente da Câmara Municipal do Porto, desde 2016, Membro do Conselho Consultivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., em representação da Forestis, desde 2017. Foi Perita no Comité Consultivo Florestas e Cortiça da Comissão Europeia (DG Agri) em representação da Confederation of European Forest Owners (entre 2010 e 2014), e Membro da Comissão de Acompanhamento dos Programas Regionais de Ordenamento Florestal de entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, em representação da Forestis (entre 2016 e 2018).
Desde 1996 tem participado e coordenado projetos nacionais e internacionais, nas áreas da cooperação, desenvolvimento investigação financiados pelos programas INTERREG, COST ACTION, H2020, POCTEP, PORTUGAL 2020, FFP, relacionados com a gestão sustentável das florestas, nos tópicos da certificação da gestão florestal sustentável, do uso da biomassa florestal para fins energéticos, da prevenção de risco de incêndio, das alterações climáticas, da propriedade e proprietários florestais, da inovação, da bioeconomia e de políticas florestais.
Nota curricular de Paulo Magalhães
Licenciado em Direito na Universidade Católica do Porto (1994) e doutorado em Ecologia-Humana na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (2017) onde foi investigador do CESNOVA (2013). Hoje é investigador do CIJE - Centro de Investigação Jurídico-Económica, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde está a fazer um Pós-Doutoramento. Possui um Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001) e concluiu o período de letivo do Curso de Doctorado "El Médio Ambiente Natural y Humano en las Ciências Sociales" da Universidade de Salamanca (2002). Foi Professor da Unidade Curricular de Direito e Legislação Ambiental e Educação Ambiental na Escola Superior Agrária de Castelo Branco, na Licenciatura de Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais (1999-2006).
Em 2007, publicou "O Condomínio da Terra: das Alterações Climáticas a uma Nova Concepção Jurídica do Planeta". Em 2016 é Coeditor do SOS Treaty - The Safe Operating Space Treaty: A New Approach to Managing Our Use of the Earth System, Cambridge Scholars Publishing, Newcastle upon Tyne.
Foi um dos fundadores e dirigente da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza (1984), e da ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável (2015), da qual é membro do Conselho Geral. Ao serviço da Quercus, concebeu e coordenou os projetos "Greencork", "Criar Bosques", "Floresta Comum" e "Condomínio da Terra". Presentemente coordena na Zero, o projeto Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses. Foi o Diretor da Comissão Instaladora da Casa Comum da Humanidade, e agora é o Diretor-Geral da Associação Casa Comum da Humanidade, uma associação Internacional que tem sede na Universidade do Porto e que propõe uma nova construção jurídica global baseada nos novos conhecimentos sobre o funcionamento do Sistema Terrestre. É membro do Ethics Specialist Group of the IUCN World Commission on Environmental Law, do Global Commons Cluster for the United Nations e co-fundador da ELGA - Environmental Law and Governance Association. É o Ambassador and Advisor of the World Green Citizen e membro do Global Ecological Integrity Group (GEIG), Sustaining Global Ecological Integrity and Human Health Through Science, Ethics and the Law. Em 2018 é finalista do New Shape Prize, da Global Challenge Foundation: https://www.globalchallenges.org/en/our-work/the-new-shape-prize/finalists/planetary-condominium-the-legal-framework-for-the-common-home-of-humanity.
Nota curricular de Miguel Bastos Araújo
Miguel Bastos Araújo (PhD 2000; University College London) é investigador coordenador do Museu Nacional de Ciências Naturais de Madrid, integrante Conselho Superior de Investigação Científica (CSIC) de Espanha, investigador coordenador convidado da Universidade de Évora, onde detém a cátedra de Biodiversidade "Rui Nabeiro" e Professor Catedrático convidado da Universidade de Copenhaga. Anteriormente, ocupou a Cátedra de Biogeografia Integrativa do Imperial College de Londres, tendo sido ainda investigador e/ou docente nas universidades de Oxford e Copenhaga, no Centro Nacional de Investigação Científica de França (CNRS) e no Museu de História Natural de Londres (NHM).
Miguel Bastos Araújo é internacionalmente reconhecido pelas suas contribuições no âmbito da biogeografia, macroecologia e modelação ecológica, tendo-se destacado pela investigação nas áreas da biodiversidade e das alterações climáticas globais. O objetivo da sua investigação é reforçar as bases científicas da política de ambiente na área da biodiversidade. Neste domínio tem procurado desenvolver mecanismos de gestão e de redução da incerteza e contribuído significativamente para o aprofundamento do conhecimento dos impactes atuais e futuros das alterações ambientais globais na distribuição das espécies e dos serviços ambientais proporcionados pelos ecossistemas. Os postulados teóricos que tem proposto e as metodologias quantitativas que tem desenvolvido são hoje amplamente reconhecidos e utilizados por cientistas e analistas de todo o mundo.
É um dos cientistas com mais citações a nível mundial, de acordo com a Thomson Reuters, tendo sido identificado nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 como "highly cited". Conta com mais de 200 títulos científicos publicados.
Foi galardoado com vários prémios internacionais tendo vencido, em Portugal, o Prémio Pessoa de 2018. É o primeiro cientista ambiental a recebê-lo. Entre reconhecimentos internacionais destacam os prémios "Ernst Haekel" (2018), atribuído pela Federação Europeia de Ecologia, "Rey Jaime I" (2016) atribuído pelo Rei de Espanha, "Ebbe Nielsen" atribuído pela "Global Biodiversity Information Facility" e "MacArthur & Wilson" atribuído pela "International Biogeography Society".
Miguel Araújo serve como Editor Chefe da Prestigiada revista científica Ecography, tendo sido editor de outras revistas internacionais das quais se destacam o "Journal of Biogeography", "Conservation Letters" e "Geography Compass". Foi membro integrante da comissão científica do programa de ambiente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), do programa BioDiscovery da organização internacional DIVERSITAS, autor do IV Relatório do "Intergovernmental Panel for Climate Change" (IPCC) que obteve, conjuntamente com o ex-Presidente dos EUA Al Gore, o Prémio Nobel da Paz (2007) e consultor do Conselho da Europa e dos governos de Espanha e Portugal em matéria de alterações climáticas e biodiversidade.
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