Manuel António Natário Cordeiro, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira, faz público que, em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei preambular à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, de acordo com o Despacho 17/P/2017, de 26 de maio de 2017, e na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento, foram celebrados, em 1 de junho de 2017, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com fundamento no n.º 2., do artigo 30.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, entre o Município de S. João da Pesqueira e:
Rute Sofia Telinhos Magalhães Donas Boto, na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de professora do 1.º ciclo do ensino básico, com a remuneração mensal de 1.201,48 (euro), valor correspondente à segunda posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remunerações Única;
Vanessa Sofia Santos Parente, na carreira e categoria de Técnico Superior, área funcional de Gestão Pública, com a remuneração mensal de 1.201,48 (euro), valor correspondente à segunda posição remuneratória da categoria de Técnico Superior, e ao nível remuneratório 15 da Tabela Remunerações Única.
Atendendo ao artigo n.º 49.º da LTFP, o período experimental das trabalhadoras ora contratadas será de 240 dias, iniciando-se na data de celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas.
Ao acompanhamento, avaliação final, conclusão com ou sem sucesso e contagem do tempo de serviço decorrido no período experimental, são aplicáveis as regras previstas nos artigos 45.º a 51.º, da LFTP, considerando que para o efeito foi designado o júri, cuja composição consta do despacho de contração supramencionado.
15 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel António Natário Cordeiro.
312151217
