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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com o trabalhador Américo João Fernandes Martins, assistente operacional, por motivo do seu falecimento, ocorrido em 4 de novembro de 2014.
9 de dezembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Vasco António Mendonça Sequeira Estrela, Dr.
308293407
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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