Despacho 102/SESS/91, de 28 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [274], de 28.11.1991, Pág. 12132
- Data: 1991-11-28
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Sumário
RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE NAO SENDO DA COMPETENCIA PRÓPRIA DOS DIRIGENTES DOS ORGANISMOS, SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FORAM PRATICADOS POR AQUELES DURANTE A VIGÊNCIA DO DESPACHO 74/SESS/91, DE 8/8, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 199, DE 30/8/91.
Aviso
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