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Despacho Conjunto DDC198/91, de 28 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [274], de 28.11.1991, Pág. 12113
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Sumário

DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO VISANDO A CARACTERIZAÇÃO DOS TRABALHOS LEVES, QUE SE NAO APRESENTEM COMO SUSCEPTÍVEIS DE PREJUDICAR A SAÚDE E O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DOS MENORES COM IDADES COMPREENDIDAS ENTRE OS 14 E OS 16 ANOS, E A DELIMITACAO DAS ACTIVIDADES E CONDICOES EM QUE PODEM SER PRESTADOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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