Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência de concursos internos de acesso limitado, e por despachos datados de 11/03/2019, foi determinada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os seguintes trabalhadores:
Alexandre Miguel Dores Ramos, na carreira de Fiscal Municipal e categoria de Fiscal Municipal de 1.ª Classe, sendo a remuneração de 762,08 (euro), correspondente ao Escalão 1/Índice 222 e ao nível remuneratório entre 6 e 7 da tabela remuneratória única;
António José Roque Rodrigues, na carreira de Fiscal Municipal e categoria de Fiscal Municipal Principal, sendo a remuneração de 817,01 (euro), correspondente ao Escalão 1/Índice 238 e ao nível remuneratório entre 7 e 8 da tabela remuneratória única;
Francisco António Costa Martins e Vitor Manuel Agostinho Alberto, na carreira de Fiscal Municipal e categoria de Fiscal Municipal Especialista Principal, sendo a remuneração de 1.084,76 (euro), correspondente ao Escalão 1/Índice 316 e ao nível remuneratório entre 12 e 13 da tabela remuneratória única;
Pedro Miguel da Glória Reis dos Santos, na carreira de Técnico de Informática e categoria de Técnico de Informática de Grau 2, Nível 1, sendo a remuneração de 1.613,42 (euro), correspondente ao Escalão 1/Índice 470 e ao nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única;
Susana Carla Rodrigues Valente, na carreira de Técnico de Informática e categoria de Técnico de Informática de Grau 3, Nível 1, sendo a remuneração de 1.991,02 (euro), correspondente ao Escalão 1/Índice 580 e ao nível remuneratório entre 30 e 31 da tabela remuneratória única.
Os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado produzem efeitos a 1/04/2019 inclusive.
12 de março de 2019. - O Vice-Presidente, Luís António Alves da Encarnação.
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