Aprovação da Alteração ao Plano de Pormenor da Rua D. Manuel I e Rua Alferes Malheiro - Beja
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 25 de fevereiro de 2019, foi aprovada, a Alteração ao Plano de Pormenor da Rua D. Manuel I e Rua Alferes Malheiro - Beja.
Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como as peças alteradas - Planta de implantação.
Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
13 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
Deliberação
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova, Presidente da Assembleia Municipal de Beja, certifica que da ata da sessão ordinária deste órgão, realizada em 25 de fevereiro de 2019, consta entre outras uma deliberação com o seguinte teor:
«Deliberado aprovar por unanimidade a alteração ao Plano de Pormenor da Rua D. Manuel I e Alferes Malheiro, em Beja.»
Por ser verdade e me ter sido pedido, mandei passar a presente Certidão.
26 de fevereiro de 2019. - A Presidente da Assembleia Municipal, Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
48610 - http://ssaigt.dgterritorio.gov.pt/i/PImp_48610_0205_Implant_Alt.jpg
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