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Aviso 5425/2019, de 28 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ana Paula Moreira dos Santos; Andreia Sofia Teixeira Júlio Mamede Grácio Ribeiro e Maria Rosário Silva Ferro Velasques

Texto do documento

Aviso 5425/2019

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 9676/2018, com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 19 de julho de 2018, se procedeu, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigos 6.º, artigos 7.º e 40.º da referida Lei, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Ana Paula Moreira dos Santos, Andreia Sofia Teixeira Júlio Mamede Grácio Ribeiro e Maria Rosário Silva Ferro Velasques, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregada Operacional, do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, ficando colocadas na 1.ª posição, 8.º nível da tabela remuneratória única do Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de julho, da carreira de Assistente Operacional, com efeito a 11 de janeiro de 2019. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 48.º da Lei 98/1997, de 26 de agosto, e alterada pela Lei 48/2006, de 29 de agosto, por remissão do artigo 145.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro.)

11 de março de 2019. - O Administrador dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa, Carlos Dá Mesquita Garcia.

312130157

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3662351.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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