Declaração de Retificação n.º 290/2019
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, e no artigo 58.º, n.º 1, dos Estatutos da Universidade do Porto, aprovo a retificação do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto, procedendo-se à respetiva publicação, de acordo com o estabelecido no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, tendo sido cumpridas as formalidades inerentes à publicitação do início do procedimento de alteração do regulamento, com vista à eventual constituição de interessados, nos termos fixados no n.º 1 do artigo 98.º do CPA.
A presente retificação visa corrigir o lapso detetado na norma constante do n.º 7 do artigo 18.º do Regulamento Geral dos Terceiros Ciclos de Estudos da Universidade do Porto, constante do Regulamento 707/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 23 de outubro de 2018.
A presente retificação é elaborada ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 58.º dos Estatutos da U. Porto, na redação que lhe foi dada pelo Despacho Normativo 8/2015, de 18 de maio, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015:
Onde se lê:
«Artigo 18.º
Composição e nomeação do júri
...
7 - Para as situações em que o Reitor, ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 4, pretenda nomear o presidente do júri, o Conselho Científico poderá propor: o Diretor da Faculdade, o Presidente do Conselho Científico ou um professor catedrático em regime de tenure da respetiva Faculdade.
...»
deve ler-se:
«Artigo 18.º
Composição e nomeação do júri
...
7 - Para as situações em que o Reitor, ao abrigo do previsto na alínea a) do n.º 4, pretenda nomear o presidente do júri, o Conselho Científico poderá propor: o Diretor da Faculdade, o Presidente do Conselho Científico, um professor catedrático ou um professor associado em regime de tenure da respetiva Faculdade.
...»
26 de fevereiro de 2019. - O Reitor, António de Sousa Pereira.
312121263
