Designação, em regime de comissão de serviço, do diretor de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional
Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi aberto o procedimento concursal com vista ao recrutamento do/a Diretor/a de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, direção de serviços que constitui uma das unidades orgânicas nucleares identificadas na Portaria 319/2015, de 1 de outubro.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídos os métodos de seleção previstos, o júri do procedimento concursal propôs que a designação recaísse sobre o candidato João Pedro Saldanha Serra, por ter evidenciado os requisitos formais e específicos para a ocupação do cargo a prover e por ter demonstrado o perfil adequado e as competências pessoais necessárias para o desempenho das funções de dirigente, em particular, para o exercício das atribuições que a este cargo compete, contribuindo para a prossecução dos objetivos da referida Direção de Serviços.
Nestes termos, e ao abrigo dos n.os 9, 10 e 11, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:
1 - Designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de Serviços da Cooperação no Domínio da Defesa, da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional, o licenciado João Pedro Saldanha Serra.
2 - A presente designação, que tem cabimento orçamental no orçamento da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional para o ano de 2019, produz efeitos a partir do dia 1 de março de 2019.
3 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
26 de fevereiro de 2019. - O Diretor-Geral de Política de Defesa Nacional, Nuno Pinheiro Torres.
Síntese curricular
João Pedro Saldanha Serra nasceu em Lisboa, em 23 de março de 1963, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1987), é auditor do Curso de Defesa Nacional, do Instituto da Defesa Nacional (2001 -2002) e possui, entre outros, o Curso de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (2008 -2009) e o Curso de Estudos Africanos, do Instituto Universitário Militar (IUM).
Integra, desde janeiro de 1992, os quadros da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN), tendo desempenhado, para além de funções técnicas, os seguintes cargos no MDN:
Diretor de Serviços de Cooperação no Domínio da Defesa na DGPDN, em regime de substituição (2016-2019).
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (2011-2013).
Diretor de Serviços de Cooperação Técnico-Militar na DGPDN (2005-2012).
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes (2002-2004).
Diretor do Departamento de Estudos e Coordenação na DGPDN (durante 5 anos e meio).
Fora do Ministério desenvolveu, ainda, a seguinte atividade:
Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (2004-2005).
Adjunto equiparado a Chefe do Gabinete do Vereador da Segurança na CML (2002).
Chefe do Gabinete do Ministro do Emprego e da Segurança Social (1993-1995).
Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas (1990-1993).
Adjunto do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores (1990).
Adjunto do Secretário de Estado das Vias de Comunicação (1988-1990).
Prestou serviços jurídicos às empresas SOCARMAR e ANA (1987-1988).
Nas mais diversas áreas da Defesa Nacional, das Forças Armadas e da Cooperação, esteve envolvido em múltiplas negociações nacionais e internacionais, de natureza bilateral e multilateral, integrou e chefiou diversas delegações nacionais, participou e presidiu a vários grupos de trabalho interministeriais e interdepartamentais e proferiu várias conferências no IDN, IUM/IESM, Instituto Diplomático e no «Africa Center for Strategic Studies», entre outros.
É autor dos seguintes artigos e trabalhos: «Alguns aspetos da estratégia portuguesa»; «Os Açores e o IBERLANT», «Operações de paz e equilíbrio de poderes»; «O envolvimento de Forças Armadas no exterior. Aspectos jurídico -constitucionais»; «Uma política de cooperação para um novo século»; «A Cooperação Técnico -Militar e o exercício da soberania no mar em África»; «Conceito Estratégico de Defesa Nacional - Uma proposta para o acompanhamento estratégico»; "A Força Aérea na Cooperação Técnico Militar".
Outras atividades desenvolvidas: Secretário da Mesa das Assembleias Gerais das empresas DRAGAPOR, SOCARMAR e SILOPOR; vogal do Conselho Fiscal da DRAGAPOR; representante do Estado em Assembleias Gerais de empresas; membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa (2010-2013).
Foram-lhe concedidas a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe (2013), a Medalha de Ouro de Serviços Distintos (2004) e a Medalha Municipal de Mérito da Cidade de Lisboa, Grau Ouro (2002), bem como diversos louvores de Diretores-Gerais e de membros do Governo.
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