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Declaração de retificação n.º 1307/2014
Por ter saído com inexatidão o aviso 13095/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 24 de novembro de 2014, no ponto 20, retifica-se que onde se lê «Legislação para a referência:» deve ler-se «Legislação para a referência c:».
10 de dezembro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Paulo Jorge Neves dos Santos.
308302227
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