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Torna-se público que, por meu despacho de 05 de dezembro de 2014, foi autorizada a licença sem remuneração, ao docente abaixo indicado, ao abrigo do disposto na Lei 59/2008, de 11 de setembro, revogada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, artigos 280.º e 281.º:
Prof. Doutor Abílio Manuel Pinho de Jesus, com início a 15 de dezembro de 2014, pelo período de 365 dias.
10 de dezembro de 2014. - O Reitor, António Augusto Fontainhas Fernandes.
208293229
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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