Nomeação de Secretário da Escola de Economia e Gestão
Nos termos do n.º 1 do artigo 50.º do Capítulo IV do Regulamento Orgânico da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de maio, por Despacho 8585/2010 e ao abrigo do artigo 127.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro e do disposto no artigo 30.º dos Estatutos da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, nomeio a Mestre Aleida Lopes Vaz de Carvalho como Secretária da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, com efeitos a partir do dia 10 de dezembro de 2014.
10 de dezembro de 2014. - O Presidente da Escola de Economia e Gestão, Manuel José da Rocha Armada (Professor Catedrático).
Nota Curricular
Dados biográficos
Nome: Aleida Lopes Vaz de Carvalho
Data de nascimento: 15 de julho de 1968.
Habilitações Académicas:
Licenciada em Relações Internacionais, Ramo Relações Culturais e Políticas, pela Universidade do Minho, com a classificação final de 14 valores (1992).
Mestre em Relações Internacionais, Área de Estudos do Sistema Internacional, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (1996).
Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho (2000).
Licenciada em Direito pela Universidade do Minho, com a classificação final de 13 valores (2008)
Parte curricular do Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho, com a classificação final de 17 valores (2009)
Experiência profissional
Técnica superior desde 12 de abril de 1993 da Universidade do Minho a exercer funções na Escola de Economia e Gestão.
Exerceu desde 10 de abril de 2000 a 9 de abril de 2003 e de 1 de junho de 2006 a 31 de agosto de 2010 o cargo de Secretária da Escola de Economia e Gestão, equiparado a Chefe de Divisão, após aprovação em concursos.
Foi nomeada Secretária da Escola de Economia e Gestão, equiparada a Diretora de Serviços, a 1 de setembro de 2010, função que desempenhou até à presente data.
No decurso das suas funções integrou diversas comissões de trabalho e fez parte do júri de cerca de duas dezenas de concursos para a Administração Pública.
Carreira Docente
Docente na Escola Superior de Jornalismo do Porto no ano letivo 1991/92.
Docente no Instituto Superior de Ciências da Informação e da Empresa no ano letivo 1991/92.
Assistente convidada no Departamento de Ciência Política e Relações Internacionais da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho desde o ano letivo 2003/2004 ao ano letivo 2011/12.
Formadora e Participação em Palestras e Seminários
Ministrou cursos de formação aos trabalhadores não docentes na Universidade do Minho: "Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU)" - 14 horas e "O Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo" - 10 h e 30 minutos.
Ministrou o Seminário "A Relação Jurídica de Emprego público" - 24 horas, ao Curso de Alta Direção para a Administração Pública (CADAP), na Universidade do Minho, no ano letivo 2012/13 e no ano letivo 2013/14.
Proferiu a Palestra "Como concorrer a concursos de recrutamento de pessoal na Administração Pública", em 7 de novembro de 2013 e, em 15 de outubro de 2014, aos alunos de mestrado e licenciatura da EEG, no âmbito do Programa de Desenvolvimento de Competências Transversais da EEG (EEGenerating Skills).
Proferiu a conferência "A constituição da relação jurídica e a contratação a termo" nas III Jornadas de Direito de Emprego Público, intituladas "Trabalho em Funções Públicas em tempos de crise: problemas antigos...novas soluções?, 13 de junho, Escola de Direito da Universidade do Minho.
Formação
Frequentou cerca de três dezenas de cursos de formação específica na área da Administração Pública, nomeadamente nas áreas de gestão de recursos humanos, técnicas de liderança, assertividade, regime jurídico da administração pública, segurança e higiene do trabalho, plano oficial de contabilidade pública, tribunal de contas e sistema de controlo interno, etc. Frequentou e conclui o FORGEP, com a classificação de 17 valores, em 2008.
Livros Publicados
"Estatutos das Carreiras Docentes (Ensino Universitário e Politécnico). Títulos de Agregado e de Especialista. Regimes jurídicos anotados e comentados", Editora Quid Iuris, 2010.
"Legislação Fundamental para a Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública" (co-autoria com o Prof. José António Oliveira Rocha), Editora Rei dos Livros, 2007.
Artigos Publicados
A cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por iniciativa do empregador público, com fundamento em causas objetivas, in Atas das II Jornadas de Direito de Emprego Público, Escola de Direito da Universidade do Minho, maio de 2013.
O despedimento na Administração Pública. Análise do regime jurídico de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, por iniciativa do empregador público e algumas questões controversas, JusJornal, Wolters Kluwer Portugal, de 29 de novembro de 2012.
Trespasse de estabelecimento comercial com reserva de propriedade e transmissão da posição de arrendatário, JusNet (113/2010) e JusJornal (15.12.2010), Wolters Kluwer Portugal, p.1 a 10.
O contrato de trabalho a termo resolutivo na Administração Pública. Desvios em relação ao regime laboral comum, JusNet (118/2010) e JusJornal (14.10.2010), Wolters Kluwer Portugal, p. 1 a 14.
O direito de "livre resolução" nos contratos de consumo. A propósito da Directiva COM (2008), JusNet (117/2010) e JusJornal (07.10.2010), Wolters Kluwer Portugal, p. 1 a 16.
A exoneração do passivo restante. Reflexão crítica sobre a protecção do devedor singular insolvente, JusNet (116/2010) e JusJornal (23.09.2010), Wolters Kluwer Portugal, p. 1 a 11.
A prestação de garantias pelas sociedades, JusNet (118/2010) e JusJornal (14.05.2010, Wolters Kluwer Portugal, p. 1 a 10.
O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Algumas considerações sobre a nova cultura organizacional, Revista APTA - Revista do Centro de Estudos de Administração Pública - 11.ª Edição, 2008.
A Questão da autonomia universitária, no que concerne à criação, alteração, suspensão e extinção de cursos, in "Revista de Administração e Políticas Públicas "Fórum Políticas de Educação", Vol. III, n.º 1-2, 2002, p. 95 a 102.
Algumas considerações sobre os modelos de organização das Universidades Públicas Portuguesas in "A Administração Pública em Portugal", coordenação do Prof. J. A. Oliveira Rocha, Braga, 1997.
Portugal Comunitário: o seu papel no diálogo Norte/Sul, Actas do Congreso Internacional Cultura Europea, Foro Europeu do Centro de Documentación Europeu da Universidade de Navarra, 1990.
208297125
