Aviso 14146/2014, de 18 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 244/2014, Série II de 2014-12-18.
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Data:
2014-12-18
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M.D.J.RIBAS, LDA., requereu a atribuição de concessão de exploração de água mineral natural, denominada VILAR DE MOUROS, localizada no concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo
Aviso 14146/2014
Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3 do Art.º 16.º do Decreto-Lei 86/90, de 16 de março, que M.D.J.RIBAS, LDA., requereu a atribuição de concessão de exploração de água mineral natural, denominada VILAR DE MOUROS, localizada no concelho de Vila Nova de Cerveira, distrito de Viana do Castelo, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, no sistema de coordenadas PT-TM06/ETRS89:
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 3.º andar, 1069-203 Lisboa, entidade para onde devem ser remetidas as reclamações.
12 de agosto de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Henriques Gomes Cabral.
308142788
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/366026.dre.pdf .
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