Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão de Infraestruturas, nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das minhas competências próprias, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes.
A nomeada tem perfil pretendido para fazer cumprir as atribuições e objetivos da Divisão de Infraestruturas, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo profissional.
A ora nomeada fica autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a optar pela remuneração que lhe é devida pela categoria de origem.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 11 de dezembro de 2018.
11 de janeiro de 2019. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese Curricular
Nome: Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes
Data de Nascimento: 30 de outubro de 1963
Função: Chefe de Divisão de Infraestruturas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional
I - Percurso académico e formativo:
Licenciatura em Engenharia Civil - Especialização de Direção, gestão e execução de obras - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (outubro/1992);
First Certificate in English - Universidade de Cambridge (junho/1983)
Curso "Resource Management Education Program" - NATO SCHOOL, ministrado na República Checa (2000);
Conferência sobre "Hardened Facilities" (bunker) - Joint Headquarters Northeast (Dinamarca) (2000);
Curso de Segurança Industrial - Gabinete Nacional de Segurança (2001);
Curso de Direção e Liderança - Instituto Nacional de Administração (2002);
Curso "O Novo SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho - nstituto Nacional de Administração (2008);
Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública com o Código dos Contratos Públicos - Instituto Nacional da Administração (2008);
Curso sobre "Código dos Contratos Públicos - Controlo da fase de execução do contrato" - Instituto Superior Técnico (2011);
Curso sobre "Código dos Contratos Públicos - Erros e Omissões e Trabalhos a mais em Empreitadas de Obras Públicas" - Instituto Superior Técnico (2012);
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA (2016).
II - Experiência Profissional:
Fiscalização e gestão técnica de empreitadas de construção civil, na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, sendo a área de intervenção referente à implementação de projetos de Tribunais, cartórios, conservatórias e casa de magistrados (até outubro de 1997);
Transitou para o quadro da Direção-Geral de Infraestruturas (DGIE) do Ministério da Defesa Nacional (MDN), na sequência de admissão a concurso de promoção a técnica superior de 1.ª classe, sendo integrada na Divisão de Infraestruturas (DIE), pertencente à Direção de Serviços de Infraestruturas e Comunicações (outubro 1997 até dezembro 2007); No enquadramento desta divisão, desenvolveu as seguintes atividades:
Fiscalização e gestão técnica de empreitadas de construção civil, sendo a área de intervenção referente ao desenvolvimento e implementação de projetos em infraestruturas militares NATO no território Nacional: Bases Aéreas, Depósitos de Munições e Combustíveis, Base Naval e Comando NATO de Oeiras;
Gestão de elaboração de projetos e de contratos com projetistas;
Coordenação das inspeções NATO no âmbito das infraestruturas (Joint Formal Acceptance Inspection e Infrastructure Maintenance Inspection);
Preparação de concursos públicos de empreitada e aquisição de serviços, bem como ajustes diretos, no âmbito do Código dos Contratos Públicos e anterior legislação;
Participação como júri dos concursos de empreitadas, bens e serviços e de pessoal;
Nomeada Chefe da Divisão de Servidões e Licenciamentos, em regime de substituição, entre dezembro de 2007 e setembro de 2008, tendo retomado a atividade anterior;
Nomeada, em representação da Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa (DGAIED), para integrar o Grupo de Trabalho que definiu os requisitos específicos da Defesa Nacional para aquisição da plataforma eletrónica no âmbito da contratação pública (2009);
Nomeada, em representação da DGAIED, para integrar o Grupo de Trabalho Nova Estrutura de Comandos (GTNEC) que preparou e aprovou a "Capability Packcage" com inclusão de três projetos NATO a implementar no âmbito da Recolocação da Escola de Comunicações e Sistemas de Informação (NCISS) em Oeiras (outubro 2011 a setembro 2013);
Nomeada coordenadora, em representação da DGAIED, para acompanhamento de todos os assuntos relacionados com a implementação da Escola NCISS, bem como com o encerramento do Comando NATO em Oeiras (novembro 2012);
Nomeada Chefe de Divisão de Infraestruturas da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional em dezembro de 2013 (à data Direção-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa), em regime de substituição, função que exerce até à presente data.
III - Louvores e Condecorações:
Distinguida com o Louvor 1801/2002, publicado no Diário da República n.º 212, de 13 setembro, atribuído pelo Diretor-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional.
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