Aviso (extrato) 14126/2014, de 17 de Dezembro
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Corpo emitente:
Município de Figueira de Castelo Rodrigo
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Fonte: Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17.
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Data:
2014-12-17
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Secções desta página::
Exoneração de Paulo Jorge da Cruz Baptista do cargo de Adjunto do GAP
Aviso (extrato) n.º 14126/2014
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 18 de novembro de 2014, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, citada, exonerei Paulo Jorge da Cruz Baptista, do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2014.
26 de novembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Paulo José Gomes Langrouva.
308263072
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/365924.dre.pdf .
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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