MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia da Calheta
NIPC: 511033982
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Mesa administrativa
Endereço: Estrada Simão Gonçalves da Câmara, nº 91
Código postal: 9370 139
Localidade: Calheta
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Madeira
Telefone: 291822776
Fax: 291822986
Endereço Eletrónico: geral@scmcalheta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de Remodelação e Ampliação do Lar da Nossa Senhora da Estrela
Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Remodelação e Ampliação do Lar da Nossa Senhora da Estrela
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Freguesia de Calheta - Madeira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
1ª Categoria - Edifícios e património construído da 1ª Subcategoria - Estruturas e elementos de betão da classe 5, valor que cubra o valor total dos trabalhos.
1ª Categoria - Edifícios e património construído da 4ª Subcategoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias da classe 1, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
1ª Categoria - Edifícios e património construído da 5ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da classe 3, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
1ª Categoria - Edifícios e património construído da 8ª Subcategoria - Canalizações e condutas em edifícios da classe 1, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas da 1ª Subcategoria -Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA da classe 2, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas da 10ª Subcategoria - Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção da classe 1, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
4ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas da 12ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da classe 1, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
5ª Categoria - Outros trabalhos da 1ª Subcategoria - Demolições da classe 1, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
5ª Categoria - Outros trabalhos da 2ª Subcategoria - Movimentação de terras da classe 1, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
5ª Categoria - Outros trabalhos da 8ª Subcategoria - Armaduras para betão armado da classe 2, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
5ª Categoria - Outros trabalhos da 10ª Subcategoria - Cofragens da classe 2, valor que cubra o valor parcial dos trabalhos correspondentes.
5ª categoria outros trabalhos da 11ª subcategoria no valor que cubra a classe 1
5ª categoria outros trabalhos da 12ª subcategoria no valor que cubra a classe 1
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia da Calheta
Endereço desse serviço: Estrada Simão Gonçalves da Câmara, nº 91
Código postal: 9370 139
Localidade: Calheta
Telefone: 291822776
Fax: 291822986
Endereço Eletrónico: geral@scmcalheta.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Provedora Santa Casa da Misericórdia da Calheta
Endereço: Estrada Simão Gonçalves da Câmara, nº 91
Código postal: 9370 139
Localidade: Calheta
Telefone: 291822776
Fax: 291822986
Endereço Eletrónico: geral@scmcalheta.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/26
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Cecilia Pereira Gouveia Cachucho
Cargo: Provedora
412040239