MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reformulação do cadastro das infraestruturas associadas aos sistemas de regadio público sob gestão da ARM, S.A.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reformulação do cadastro das infraestruturas associadas aos sistemas de regadio público sob gestão da ARM, S.A., incluindo os seguintes trabalhos:
a) Atividades preparatórias para aprovação do planeamento do projeto, esclarecimentos relativos ao modelo de dados e execução de projeto-piloto;
b) Atualização do cadastro físico de todas as infraestruturas, órgãos e equipamentos associados aos sistemas de regadio público e respetiva informação associada, de acordo com o modelo de dados e onde se incluí o levantamento geométrico e alfanumérico;
c) Atualização da informação dos clientes e parcelas agrícolas;
d) Atualização da relação entre o cadastro de todos os Pontos de Consumo, Parcelas e os clientes associados.
e) Identificação do tornadoiro de origem de água associado a cada um dos Pontos de Consumo;
f) Caracterização do terreno e utilização de todas as áreas (parcelas) beneficiadas pelo sistema de regadio sob gestão da ARM, S.A..
g) Elaboração de um relatório final com a caracterização global do sistema.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 825000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71354300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 01.0251
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Calheta
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ponta do Sol
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Porto Santo
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Ribeira Brava
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santa Cruz
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: São Vicente
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
460 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no programa de procedimento.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A comprovação de prestação de serviços referidos na subalínea seguinte, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ANEXO I e ANEXO II, previstos nas alíneas b) e c) do Artigo 15.º do programa de procedimento:
a.1. Execução de pelo menos 3 contratos com objeto semelhantes ao atual concurso, nomeadamente o levantamento e cadastro de infraestruturas da área de utilities (eletricidade, água, saneamento, gás, comunicações) em sistema de informação geográfica ou equivalente, com um valor acumulado superior a 1.500.000,00 EUR entre 2014 e 2019;
b) A comprovação e afetação à equipa da presente prestação de serviços, de um técnico, para exercer a função de Coordenador Técnico, cuja qualificação mínima deverá obedecer à seguinte exigência, que será verificada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com o ANEXO III e ANEXO IV, previstos nas alíneas d) e e) do Artigo 15.º do programa de procedimento:
b.1. Técnico licenciado com pelo menos 5 anos de experiência em contratos com objeto semelhantes ao atual concurso, nomeadamente o levantamento e cadastro de infraestruturas da área de utilities (eletricidade, água, saneamento, gás, comunicação) em sistema de informação geográfica;
b.2. Ter participado, na qualidade de Coordenador Técnico, em pelo menos 2 prestações de serviço nos últimos 7 anos com o objeto indicado na alínea anterior, com um valor acumulado superior a 300.000,00 EUR.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os candidatos devem preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:
1. Ter tido, nos exercícios referentes aos três últimos exercícios, um volume médio de negócios global igual ou superior a 1 000 000,00 EUR (um milhão de euros).
2. Demonstrar a autonomia financeira, calculada através da seguinte fórmula:
Autonomia financeira = Capital próprio/Ativo >=5%
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nélia Maria Sequeira e Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412169808