Aviso (extrato) n.º 5251/2019
Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Vila Nova de Foz Côa e do Pocinho
Eng. Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, torna público que, em reunião ordinária de
04 de março de 2019, a Câmara Municipal deliberou aprovar a submissão a discussão pública dos projetos da ORU - Operações de Reabilitação Urbana Sistemática de Vila Nova de Foz Côa e Pocinho, de acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, republicado pela Lei 32/2012 de 14 de agosto. A discussão pública será feita nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), concretamente o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio. O período de discussão pública tem início no 6.º dia após a publicação do presente aviso no Diário da República, com a duração de 20 dias úteis. Durante esse período os interessados podem efetuar a consulta dos documentos no sítio do Município www.cm-fozcoa.pt ou na secretaria do DOUMA, Praça do Município. Qualquer reclamação, observação ou sugestão, pode ser apresentada por escrito, devidamente identificada e dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, Praça do Município, 5150-642 Vila Nova de Foz Côa ou por correio eletrónico para correio@cm-fozcoa.pt.
8 de março de 2019. - O Presidente da Câmara, Eng. Gustavo de Sousa Duarte.
312127299