Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da freguesia de Santo António.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º, conjugado com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e o artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum de seleção e recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior (Direito) para a Subunidade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Centro (Ref.ª A); de um posto de trabalho de assistente técnico para a Subunidade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Centro (Ref.ª B); de um posto de trabalho de assistente técnico para a Subunidade da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens - Lisboa Centro (Ref.ª C), na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo incerto, a que se refere o aviso de abertura n.º 2196/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2196/2019, em 07 de fevereiro de 2019, e na Bolsa de Emprego Público com as referências OE201902/0196, OE201902/0197 e OE201902/0198, respetivamente, que poderão exercer o direito de audiência dos interessados, durante o prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.
A lista dos candidatos admitidos e excluídos encontra -se afixada no átrio da divisão de recursos humanos da Junta de Freguesia de Santo António, sita na Rua Alexandre Herculano, n.º 46 - 3.º, em Lisboa, e publicada na página eletrónica da autarquia (http://www.jfsantoantonio. pt/).
Para efeitos do exercício da audiência dos interessados deve ser utilizado o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças - Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, também disponível em http://www.jfsantoantonio.pt/.
8 de março de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco Morgado.
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