Renovação da Comissão de Serviço do Secretário de Justiça João Carlos Filipe de Campos no exercício de funções de Secretário de Tribunal Superior da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça.
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 177/2000, de 09 de agosto, no artigo 54.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto, e pelo artigo 62.º, n.º 1, alínea f), da Lei da Organização do Sistema Judiciário, renovo a Comissão de Serviço do Secretário de Justiça João Carlos Filipe de Campos, no exercício de funções de Secretário de Tribunal Superior da Secretaria Judicial do Supremo Tribunal de Justiça, por mais três anos, com efeitos a 1 de abril de 2019.
6 de março de 2019. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Joaquim Piçarra.
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