Despacho (extrato) n.º 3181/2019
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), de 4 de fevereiro de 2019, foi aceite o pedido, apresentado pela Diretora do Departamento de Administração Geral da ANQEP, I. P., licenciada Ana Maria Ramos Barata Teixeira Lino, com o fundamento constante na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, de cessação do exercício de funções, em regime de comissão de serviço, no referido cargo, correspondente a cargo de direcção intermédia de 1.º grau, para o qual foi designada por Despacho 5797/2016, publicitado no Diário da República, 2.ª série, N.º 83, de 29 de abril de 2016.
A cessação da comissão de serviço ocorrerá a 10 de abril de 2019.
4 de fevereiro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.
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