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Despacho (extrato) 3180/2019, de 22 de Março

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Sumário

Cessação de funções no cargo de coordenador do Gabinete de Assessoria da ANQEP, I. P.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 3180/2019

Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), de 28 de janeiro de 2019, foi aceite, ao abrigo do n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, e com efeitos a 1 de março de 2019, o pedido apresentado pelo Coordenador do Gabinete de Assessoria da ANQEP, I. P., licenciado Arcílio Leocádio Marques Silva, de cessação do exercício de funções, em regime de substituição, no referido cargo, correspondente a cargo de direção intermédia de 2.º grau, para o qual foi designado por Despacho 15117/2012, publicitado no Diário da República, 2.ª série, N.º 227, de 23 de novembro de 2012.

28 de janeiro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Filipa Henriques de Jesus.

312127144

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3655651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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