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Aviso (extrato) 5041/2019, de 21 de Março

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Sumário

Consulta pública - Regulamento de Cedência e Utilização das Viaturas de Mercadorias e de Transporte Coletivo de Passageiros da Freguesia de Fátima

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 5041/2019

Humberto António Figueira da Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, concelho de Ourém, faz público que, a Junta de Freguesia de Fátima, em reunião de 22 de fevereiro de 2019, deliberou submeter a consulta pública o projeto «Regulamento de Cedência e Utilização das Viaturas de Mercadorias e de Transporte Coletivo de Passageiros da Freguesia de Fátima», por um período de trinta (30) dias, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 m e as 12h30 m e as 14h00 m e as 17h00 m assim como na página eletrónica em www.freguesiadefatima.pt.

No prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para a Junta de Freguesia de Fátima, Avenida Irmã Lúcia de Jesus, n.º 181, 2495-557 Fátima, ou para o endereço eletrónico geral@freguesiadefatima.pt, com a identificação do assunto «sugestões para o Regulamento de Cedência e Utilização das Viaturas de Mercadorias e de Transporte Coletivo de Passageiros da Freguesia de Fátima».

Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos e na página eletrónica da Junta de Freguesia.

4 de março de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Fátima, Humberto António Figueira da Silva.

312128343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3655468.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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